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Atos Normativos
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Portaria da Presidência Nº 1251, de 08 de agosto de 2013
Designa o Juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes para atuar em todas as Comarcas do Estado com competência para julgar ações de improbidade administrativa distribuídas até 2011.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1251
Data 08/08/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 1245, de 07 de agosto de 2013
Retifica o Anexo I do Edital n. 001/2012 que dispõe sobre o concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais, pelo Poder Judiciário do Estado de Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1245
Data 07/08/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 1243, de 07 de agosto de 2013
Autoriza a realização do mutirão de conciliação dos processos de cobrança do seguro obrigatório DPVAT, em trâmite na Comarca de Natal/RN, no período de 06 a 08 de agosto de 2013.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1243
Data 07/08/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 1234, de 07 de agosto de 2013
Designa o Coordenador Geral da Infância e da Juventude do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1234
Data 07/08/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 1214, de 07 de agosto de 2013
Designa membro da Comissão Especial visando a implantação e o desenvolvimento do “Programa Novos Rumos na Execução Penal” no âmbito do Poder Judiciário.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1214
Data 07/08/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 1201, de 06 de agosto de 2013
Institui Grupo de Trabalho para elaborar estudos e oferecer propostas de revisão do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1201
Data 06/08/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 1197, de 31 de julho de 2013
Estabelece para o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte o Cronograma de Implementação das Novas Regras aplicadas à Contabilidade Pública.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1197
Data 31/07/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 1193, de 31 de julho de 2013
Disciplina a execução na Comarca de Parnamirim da Edição Especial do Projeto “Justiça na Praça” e dá outras providências.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1193
Data 31/07/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 1166, de 22 de julho de 2013
Remoção do Des. Virgílio Fernandes de Macedo Júnior para a Segunda Câmara Cível.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1166
Data 22/07/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 1158, de 19 de julho de 2013
Trata do Plantão Jurisdicional (Diurno e Noturno). Período: de 29 de julho a 21 de outubro de 2013.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1158
Data 19/07/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
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