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Atos Normativos
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Resolução Nº 8, de 21 de março de 2012
Ano: 2012Dispõe sobre os procedimentos relativos a Precatórios e Requisições de Pequeno Valor no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte. 
Tipo Resolução
Número 8
Data 21/03/2012
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 9, de 10 de janeiro de 2012
Ano: 2012Suspende o expediente externo da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça pelo prazo de 30 (trinta) dias, período em que os trabalhos serão realizados apenas no âmbito interno do Setor.
Tipo Portaria Conjunta
Número 9
Data 10/01/2012
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 7, de 02 de agosto de 2012
Ano: 2012Portaria Conjunta nº 07/2012-TJ - Determina a suspensão dos prazos processuais no âmbito da Primeira e Segunda Instâncias, nos dias 1º e 02 de agosto de 2012.
Tipo Portaria Conjunta
Número 7
Data 02/08/2012
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 5, de 15 de junho de 2012
Ano: 2012Portaria Conjunta 05/2012-TJ - Determina que o expediente no âmbito da primeira e segunda instâncias, no dia 28 de junho de 2012 (quinta-feira), seja cumprido das 07 às 13 horas, não havendo expediente no dia 29 de junho do mesmo ano (sexta-feira).
Tipo Portaria Conjunta
Número 5
Data 15/06/2012
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 4, de 08 de junho de 2012
Ano: 2012Portaria Conjunta nº 04/2012-TJ - Prorroga, excepcionalmente, o prazo para atualização da declaração de bens e valores por parte dos Magistrados e Servidores Públicos Ativos do Poder Judiciário.
Tipo Portaria Conjunta
Número 4
Data 08/06/2012
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 3, de 04 de abril de 2012
Ano: 2012Portaria Conjunta nº 03/2012TJ - Altera a Portaria Conjunta nº 008/2010, acerca da criação do Grupo de Trabalho de Gestão do Processo Eletrônico do Judiciário do Rio Grande do Norte ? GT-PEJ e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 3
Data 04/04/2012
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 2, de 22 de março de 2012
Ano: 2012Portaria Conjunta nº 02/2012-TJ - Dispõe sobre o expediente no âmbito da primeira e segunda instâncias, nos dias 04, 05 e 06 de abril de 2012 (Semana Santa).  
Tipo Portaria Conjunta
Número 2
Data 22/03/2012
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 1, de 10 de fevereiro de 2012
Ano: 2012Portaria Conjunta nº 001/2012-TJ - Dispõe sobre o expediente no âmbito da primeira e segunda instâncias durante o Carnaval / 2012.
Tipo Portaria Conjunta
Número 1
Data 10/02/2012
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 63, de 12 de dezembro de 2011
Ano: 2011Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais, no âmbito deste PJ-RN, no período de 19/12/2011 a 17/01/2012 - Requerente OAB/RN - Suspensão dos prazos, sem prejuízo das audiências (IPS) 
Tipo Resolução
Número 63
Data 12/12/2011
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 62, de 12 de dezembro de 2011
Ano: 2011Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Tribunal de Justiça, e dá outras providências. (IPS) 
Tipo Resolução
Número 62
Data 12/12/2011
Origem Presidência
Situção Não informado
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