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Atos Normativos
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Resolução Nº 18, de 09 de agosto de 2006
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento no âmbito do Poder Judiciário no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 18
Data 09/08/2006
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 13, de 17 de maio de 2005
Cria no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte a Ouvidoria Geral de Justiça e dá outras providências.   
Tipo Resolução
Número 13
Data 17/05/2005
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 6, de 09 de junho de 2004
Dispõe sobre concurso de ingresso e de remoção nos Serviços Notariais e de Registro, e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 6
Data 09/06/2004
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 13, de 29 de maio de 2003
Dispõe sobre os procedimentos do pagamento de pequeno valor, pela Fazenda Pública, de que trata a Emenda Constitucional nº 37, de 12 de junho de 2002.
Tipo Resolução
Número 13
Data 29/05/2003
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 6, de 26 de março de 2003
Autoriza a remessa de autos judiciais findos à Inferior Instância.
Tipo Resolução
Número 6
Data 26/03/2003
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 27, de 18 de outubro de 2000
Institui o Protocolo Judicial Integrado em todas as Comarcas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 27
Data 18/10/2000
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 14, de 20 de junho de 2000
 Institui o selo de autenticidade e fiscalização e regulamenta sua aplicação nos atos e documentos emanados das serventias extrajudiciais do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 14
Data 20/06/2000
Origem Presidência
Situção Não informado
Constituição do Estado do Rio Grande do Norte
Constituição do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Legislação
Número 0
Data 03/10/1989
Origem Secretaria Geral
Situção Alterado
Portaria da Presidência Nº 1049, de 30 de novembro de -1
Exonera Marcos Cleyton Serafim do cargo de provimento em comissão de Seção de Fiscalização (CJ-005). 
Tipo Portaria da Presidência
Número 1049
Data 30/11/-0001
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria da Presidência Nº 631, de 30 de novembro de -1
Institui Grupo de Trabalho para formalização do Projeto que tem como objetivo adotar ações estratégicas para tratamento e recuperação das Custas e Taxas no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria da Presidência
Número 631
Data 30/11/-0001
Origem Presidência
Situção Vigente
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