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Atos Normativos
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Resolução Nº 36, de 05 de agosto de 2009
Atribuição de nomes ao Fórum e Salão do Tribunal do Juri da Comarca de Afonso Bezerra.
Tipo Resolução
Número 36
Data 05/08/2009
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 34, de 29 de julho de 2009
Dispõe sobre os critérios de escolha da lista tríplice de que trata o inciso III do § 1º do art. 120 da Constituição Federal. 
Tipo Resolução
Número 34
Data 29/07/2009
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 34, de 29 de julho de 2009
Dispõe sobre os critérios de escolha da lista tríplice a ser encaminhada ao egrégio Tribunal Regional Eleitoral para preenchimento dos cargos de Juiz, na qualidade de jurista.
Tipo Resolução
Número 34
Data 29/07/2009
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 33, de 27 de julho de 2009
Dispõe sobre a distribuição de competência dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Natal.
Tipo Resolução
Número 33
Data 27/07/2009
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 31, de 23 de julho de 2009
Revoga a Resolução 03/93-TJ/TN, que instituiu a Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Rio Grande do Norte, definindo sua composição e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 31
Data 23/07/2009
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 30, de 23 de julho de 2009
Autoriza abertura de concurso público para ingresso na Magistratura e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 30
Data 23/07/2009
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 29, de 22 de julho de 2009
Exercício das atividades notariais e de registro no Termo Sede da Comarca de Serra Negra do Norte.
Tipo Resolução
Número 29
Data 22/07/2009
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 27, de 14 de julho de 2009
Dispõe sobre a instalação do Juizado Especial Cível e Criminal na Comarca de Açu.
Tipo Resolução
Número 27
Data 14/07/2009
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 24, de 03 de junho de 2009
Regulamenta o art. 1º da Lei n° 9.174, de 12 de maio de 2009, que institui no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e o Programa Complementar de Assistência à Saúde.
Tipo Resolução
Número 24
Data 03/06/2009
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 23, de 03 de junho de 2009
Dispõe sobre a ordem de substituição de Magistrados Titulares de Primeiro Grau e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 23
Data 03/06/2009
Origem Presidência
Situção Não informado
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