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Atos Normativos
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Resolução Nº 22, de 27 de maio de 2009
Regulamenta a reciclagem de peças que compõem autos processuais de Recurso de Agravo de Instrumento, Agravo Retido, Agravo em Execução Penal e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 22
Data 27/05/2009
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 14, de 06 de maio de 2009
Institui o Programa Novos Rumos na Execução Penal no Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Resolução
Número 14
Data 06/05/2009
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 13, de 06 de maio de 2009
Dispõe sobre o programa de estágio de estudantes no âmbito do Poder Judiciário.
Tipo Resolução
Número 13
Data 06/05/2009
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 11, de 27 de abril de 2009
Instalação da Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Mossoró e do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
Tipo Resolução
Número 11
Data 27/04/2009
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 8, de 15 de abril de 2009
Dispõe sobre a concessão de diárias à magistrados e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 8
Data 15/04/2009
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 7, de 01 de abril de 2009
Dispõe sobre a concessão de férias de Magistrados de Primeiro Grau e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 7
Data 01/04/2009
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 6, de 01 de abril de 2009
Regulamenta a progressão por titulação dos servidores do PJ-RN prevista no Anexo III da LC nº 242, de 10/07/2002, alterado pela LCE nº 372, de 19/11/2008.   
Tipo Resolução
Número 6
Data 01/04/2009
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 5, de 18 de março de 2009
Denominação de dependências do Fórum de Ceará Mirim.
Tipo Resolução
Número 5
Data 18/03/2009
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 3, de 11 de fevereiro de 2009
O Pedido de Urgência é Urgente.
Tipo Resolução
Número 3
Data 11/02/2009
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 2, de 11 de fevereiro de 2009
Altera a Resolução n.º 22-2007 - Juizado Especial Móvel.
Tipo Resolução
Número 2
Data 11/02/2009
Origem Presidência
Situção Não informado
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