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Atos Normativos
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Resolução Nº 12, de 24 de abril de 2024
Institui o Programa de Preparação para Aposentadoria e Valorização de Magistrados e Servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 12
Data 24/04/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Resolução Nº 11, de 24 de abril de 2024
Dispõe sobre Juízes Leigos no Sistema dos Juizados Especiais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Resolução
Número 11
Data 24/04/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Resolução Nº 10, de 17 de abril de 2024
Altera o art. 6º da Resolução nº 10/2017-TJ, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o programa de estágio de estudantes no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 10
Data 17/04/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Resolução Nº 9, de 17 de abril de 2024
Dispõe sobre o Programa de Residência Judicial no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 9
Data 17/04/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Resolução Nº 8, de 10 de abril de 2024
Institui a Política de Gestão de Riscos do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 8
Data 10/04/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Resolução Nº 7, de 10 de abril de 2024
Altera o art. 3º da Resolução nº 50, 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a regulamentação da compensação a magistrados(as) do Primeiro e Segundo Graus em face do acúmulo de distribuição processual e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 7
Data 10/04/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Resolução Nº 6, de 03 de abril de 2024
Altera  a  Resolução  nº 10/2017-TJ,  de 22de fevereiro  de 2017, que   dispõe   sobre   o   programa   de   estágio   de estudantes noâmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande  doNorte  e  dá  outras  providênciase  dá  outras providências.
Tipo Resolução
Número 6
Data 03/04/2024
Origem Presidência
Situção Revogado
Resolução Nº 5, de 20 de março de 2024
Altera a Resolução nº 01, de 10 de janeiro de 2024, e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 5
Data 20/03/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Resolução Nº 4, de 28 de fevereiro de 2024
Altera o Anexo Único da Resolução nº 19, de 02 de junho de 2021, que dispõe sobre a ordem de substituição legal dos Juízos de Primeiro Grau do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 4
Data 28/02/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Resolução Nº 3, de 21 de fevereiro de 2024
Altera a Resolução nº 36, de 16 de outubro de 2023, que dispõe sobre a seleção e a eliminação antecipada de processos judiciais digitalizados e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 3
Data 21/02/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
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