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Atos Normativos
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Portaria Conjunta Nº 13, de 03 de abril de 2024
Promove alteração no fluxo administrativo de assinatura eletrônica dos órgãos que compõem a Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas (UJUDOCRIM) e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 13
Data 03/04/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 12, de 02 de abril de 2024
Designa o Juiz de Direito RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA para Coordenar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) da Comarca de Santa Cruz, e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 12
Data 02/04/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 11, de 01 de abril de 2024
Institui Comissão Recursal de Heteroidentificação do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte
Tipo Portaria Conjunta
Número 11
Data 01/04/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 10, de 15 de março de 2024
Dispõe sobre a utilização do Módulo de Gabinete pelos órgãos julgadores de 1º grau do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria Conjunta
Número 10
Data 15/03/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 9, de 07 de março de 2024
Instala a Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 9
Data 07/03/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 8, de 29 de fevereiro de 2024
Dispõe sobre a organização administrativa da Turma de Uniformização de Jurisprudência e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 8
Data 29/02/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 7, de 23 de fevereiro de 2024
Regulamenta a forma de prestação de informação sobre divórcios judicialmente decretados ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 7
Data 23/02/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 6, de 23 de fevereiro de 2024
Institui procedimentos para instalação das Unidades Judiciárias na Comarca de Parnamirim, criadas por meio da Lei Complementar estadual nº 747, de 15 de dezembro de 2023 e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 6
Data 23/02/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 4, de 19 de fevereiro de 2024
Institui Grupo de Trabalho para (re)avaliação dos elementos que impactam na distribuição processual no PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 4
Data 19/02/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 3, de 12 de janeiro de 2024
Dispõe sobre a utilização do Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para o processamento das ações encaminhadas ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC) e dá outras providências.  
Tipo Portaria Conjunta
Número 3
Data 12/01/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
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