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Atos Normativos
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Resolução Nº 44, de 10 de setembro de 2008
Regulamenta o pagamento da Gratificação prevista na Lei n.° 6.845, de 27 de dezembro de 1995, devida ao Juiz togado que exercer função nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 44
Data 10/09/2008
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 30, de 02 de julho de 2008
Dispõe sobre o pagamento a magistrados e servidores do Poder Judiciário em atuação em programas de capacitação e aperfeiçoamento.
Tipo Resolução
Número 30
Data 02/07/2008
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 28, de 11 de junho de 2008
Altera dispositivos da Resolução n.º 020, de 19 de maio de 2008.
Tipo Resolução
Número 28
Data 11/06/2008
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 24, de 29 de maio de 2008
Determina a instalação da 1ª e 2ª Varas de Família e 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais do Distrito Judiciário da Zona Sul da Comarca de Natal.
Tipo Resolução
Número 24
Data 29/05/2008
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 23, de 29 de maio de 2008
Determina a instalação da 3ª Vara de Execução Fiscal Estadual e Tributária da Comarca de Natal e 3ª e 4ª Varas de Sucessões da Comarca de Natal.
Tipo Resolução
Número 23
Data 29/05/2008
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 22, de 21 de maio de 2008
Estabelece a competência territorial do Distrito Judiciário da Zona Sul da Comarca de Natal e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 22
Data 21/05/2008
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 21, de 21 de maio de 2008
Determina a instalação a 3ª Vara de Execução Fiscal Municipal e Tributária da Comarca de Natal.
Tipo Resolução
Número 21
Data 21/05/2008
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 20, de 19 de maio de 2008
Dispõe sobre o pagamento a magistrados e servidores do Poder Judiciário em atuação em programas de capacitação e aperfeiçoamento.
Tipo Resolução
Número 20
Data 19/05/2008
Origem Presidência
Situção Vigente
Resolução Nº 16, de 07 de abril de 2008
Altera dispositivos da Resolução que disciplina o estágio remunerado no Poder Judiciário.
Tipo Resolução
Número 16
Data 07/04/2008
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 14, de 24 de março de 2008
Inclui dispositivo à Resolução n.º 13/2006, referente ao Plantão Jurisdicional.
Tipo Resolução
Número 14
Data 24/03/2008
Origem Presidência
Situção Não informado
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