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Atos Normativos
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Portaria da Presidência Nº 152, de 19 de fevereiro de 2024
Designa os aprovados no Processo Seletivo para a Função de Juiz Leigo no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria da Presidência
Número 152
Data 19/02/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria da Presidência Nº 151, de 19 de fevereiro de 2024
Trata da Escala do Plantão Jurisdicional da  2ª Instância (diurno e noturno). Período: de26de fevereiro a 04 de março de 2024.
Tipo Portaria da Presidência
Número 151
Data 19/02/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria da Presidência Nº 150, de 19 de fevereiro de 2024
Dispõe sobre a composição do Comitê de Riscos e Controles Internos (CRCI) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Portaria da Presidência
Número 150
Data 19/02/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria da Presidência Nº 149, de 16 de fevereiro de 2024
Institui Grupo de Trabalho para a criação de projeto-piloto voltado à implantação de linguagem simples no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Norte em demandas que envolvam Direito do Consumidor e dá outras providências.
Tipo Portaria da Presidência
Número 149
Data 16/02/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria da Presidência Nº 148, de 15 de fevereiro de 2024
Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-6, ao servidor Carlos Henrique de Sousa Gondim.
Tipo Portaria da Presidência
Número 148
Data 15/02/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria da Presidência Nº 147, de 15 de fevereiro de 2024
Autorizar os magistrados BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS, no período de 26 a 28 de fevereiro de 2024, e SULAMITA BEZERRA PACHECO, no período de 26 a 29 de fevereiro de 2024, a fim de participarem da inauguração de pavilhão no Complexo Penal Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio na cidade de Mossoró.
Tipo Portaria da Presidência
Número 147
Data 15/02/2024
Origem Presidência
Situção Revogado
Portaria da Presidência Nº 147, de 04 de abril de 2024
Designa gestor para o Termo de Cooperação Técnica que especifica e dá outras providências.
Tipo Portaria da Presidência
Número 147
Data 04/04/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria da Presidência Nº 147, de 04 de abril de 2024
Designa gestor para o Termo de Cooperação Técnica que especifica e dá outras providências.
Tipo Portaria da Presidência
Número 147
Data 04/04/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria da Presidência Nº 146, de 09 de fevereiro de 2024
Institui a Comissão Permanente de Enunciados Administrativos do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande Norte.
Tipo Portaria da Presidência
Número 146
Data 09/02/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria da Presidência Nº 145, de 09 de fevereiro de 2024
Conceder 30 (trinta) dias de férias ao Juiz Auxiliar da Presidência JOÃO AFONSO MORAIS PORDEUS, relativa ao ano aquisitivo de 2023.
Tipo Portaria da Presidência
Número 145
Data 09/02/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
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