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Altera a Resolução nº 01/2024-TJ, de 10 de janeiro de 2024, que aprova o Plano de Obras do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2024.

Altera a Resolução nº 50, de 23 de dezembro de 2021, que regulamenta a compensação a magistrados (as) do Primeiro e Segundo Graus em face do acúmulo de distribuição processual; a Resolução nº 53, de 30 de dezembro de 2021, que regulamenta a compensação em face de acúmulo de Juízo, exercício de plantão judiciário e juízo de custódia; e a Resolução nº 21, de 05 de julho de 2024, que regulamenta o disposto no art. 85, §§ 13 e 14, e art. 86 da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018.

Implementa a estrutura de apoio administrativo e técnico do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) com o respectivo organograma.  

Dispõe sobre a transferência de unidades de secretaria unificada no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Natal e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 13, de 22 de junho de 2016, que dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito da Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Regulamenta a assistência especializada multiprofissional e a habilitação de equipes multiprofissionais nos casos de assistência judiciária gratuita determinada pelo Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Estabelece parâmetros sobre a permanência dos servidores nas mesorregiões para as quais prestaram concurso público e dá outras providências.

Promove alterações na estrutura organizacional do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Regulamenta o procedimento de designação de juízes nos casos de suspeição e impedimento e dá outras providências.

Institui a Identidade Visual do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.