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Atos Normativos
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Resolução Nº 1, de 10 de janeiro de 2024
Aprova o Plano de Obras do Poder Judiciário para o exercício de 2024.
Tipo Resolução
Número 1
Data 10/01/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 37, de 27 de novembro de 2024
Dispõe sobre a incorporação da Expedição de RPV e Precatórios de todas as unidades judiciárias do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte na Secretaria Unificada de Expedição de RPV e Precatórios (SERPREC) e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 37
Data 27/11/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 36, de 18 de novembro de 2024
Determina a suspensão dos prazos processuais, das audiências e das Sessões, no âmbito da primeira e da segunda instâncias do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, no dia 25 de novembro de 2024.
Tipo Portaria Conjunta
Número 36
Data 18/11/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 34, de 18 de outubro de 2024
Dispõe sobre o Comitê Permanente de Avaliação e Gestão Documental (CPAGED) e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 34
Data 18/10/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 33, de 17 de outubro de 2024
Estabelece procedimentos e diretrizes para a realização de mutirões processuais penais no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do norte durante o mês de novembro de 2024.
Tipo Portaria Conjunta
Número 33
Data 17/10/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 32, de 02 de outubro de 2024
Institui no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte a Comissão de Acompanhamento de Mutirão Processual Penal, a ser realizado no mês de novembro de 2024.
Tipo Portaria Conjunta
Número 32
Data 02/10/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 31, de 26 de setembro de 2024
Reorganiza as atividades e atribuições entre as Unidades da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis e da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Natal e determina outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 31
Data 26/09/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 30, de 26 de setembro de 2024
Estabelece critérios para a remoção dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria Conjunta
Número 30
Data 26/09/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 27, de 05 de agosto de 2024
Designa o Juiz de Direito ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO para exercer a Coordenação do Centro Judiciário de Solução de Conflito (CEJUSC) da Comarca de Açu.
Tipo Portaria Conjunta
Número 27
Data 05/08/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 26, de 31 de julho de 2024
Disciplina o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos(as) candidatos (as) negros(as), para os fins do Exame Nacional da Magistratura (ENAM).   
Tipo Portaria Conjunta
Número 26
Data 31/07/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
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