Atos Normativos
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Regulamenta o disposto no art. 85, §§ 13 e 14, e art. 86 da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 21
Data 05/07/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Regulamenta o Programa de Serviço Voluntário no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 20
Data 03/07/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Institui o Protocolo de Atendimento dos Centros Especializados de Atenção à Pessoa Vitimizada no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 19
Data 03/07/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Estabelece diretrizes e procedimentos para a realização de audiências concentradas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 18
Data 26/06/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Altera a Resolução nº 20, de 11 de julho de 2018, que institui o Programa de Gestão Documental do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 17
Data 19/06/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Aprova o Regimento Interno da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 16
Data 29/05/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Atribui nome ao Fórum e à Sala do Tribunal do Júri da Comarca de Açú.
Tipo Resolução
Número 15
Data 22/05/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Dispõe sobre a organização, a estrutura e o funcionamento do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 14
Data 10/05/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Dispõe sobre os Centros Avançados do Judiciário (CENAJud) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 13
Data 08/05/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Institui o Programa de Preparação para Aposentadoria e Valorização de Magistrados e Servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 12
Data 24/04/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
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