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Atos Normativos
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Resolução Nº 1, de 09 de janeiro de 2019
Aprova o Plano de Obras do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2019.
Tipo Resolução
Número 1
Data 09/01/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 49, de 05 de dezembro de 2019
Regulamenta a monitoração eletrônica aplicável como medida cautelar diversa da prisão ou medida protetiva de urgência, bem como a utilização da unidade portátil de rastreamento (botão do pânico) no âmbito da Justiça Criminal do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria Conjunta
Número 49
Data 05/12/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 47, de 29 de novembro de 2019
Dispõe sobre a implantação e obrigatoriedade de uso do módulo de protocolo no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça (SIGAJUS), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 47
Data 29/11/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 46, de 04 de novembro de 2019
Institui a Secretaria Unificada no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
Tipo Portaria Conjunta
Número 46
Data 04/11/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 43, de 30 de setembro de 2019
Institui Grupo de Apoio às Metas 2, 4, 6 e 8 do Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 43
Data 30/09/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 42, de 23 de setembro de 2019
Dispõe sobre a execução de multa penal no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria Conjunta
Número 42
Data 23/09/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 40, de 03 de setembro de 2019
Altera a Portaria Conjunta nº 01-2019/TJRN, de 10 de janeiro de 2019, e a Portaria Conjunta nº 35-2019/TJRN, de 05 de agosto de 2019,ampliando a competência do Grupo de Apoio às Metas 2, 4, 6 e 8/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJpara a prática de todos os atos processuais até a sentença, nos feitos afetos à Meta 4.
Tipo Portaria Conjunta
Número 40
Data 03/09/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 39, de 22 de agosto de 2019
Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais dos feitos em tramitação no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe
Tipo Portaria Conjunta
Número 39
Data 22/08/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 38, de 16 de agosto de 2019
Dispõe sobre a indisponibilidade sistema “Processo Judicial Eletrônico - PJe”.
Tipo Portaria Conjunta
Número 38
Data 16/08/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 37, de 13 de agosto de 2019
Dispõe sobre a atuação e atribuições da Ouvidoria e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. 
Tipo Portaria Conjunta
Número 37
Data 13/08/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
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