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Atos Normativos
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Portaria Conjunta Nº 8, de 27 de fevereiro de 2019
Prorroga o prazo do Projeto Experimental de Teletrabalho.
Tipo Portaria Conjunta
Número 8
Data 27/02/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 7, de 14 de fevereiro de 2019
Estabelece normas e procedimentos relativos ao recolhimento e movimentação dos valores oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária objeto do art. 43, I do Código Penal, assim como aqueles decorrentes de transações penais, composições civis e de suspensões condicionais do processo, de que trata a Resolução nº 154/2012 -CNJ.
Tipo Portaria Conjunta
Número 7
Data 14/02/2019
Origem Presidência
Situção Revogado
Portaria Conjunta Nº 6, de 06 de fevereiro de 2019
Designa os integrantes do Comitê Permanente de Avaliação e Gestão Documental (CPAGED) e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 6
Data 06/02/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 5, de 30 de janeiro de 2019
Prorrogar por mais 30 (trinta) dias, o Projeto Experimental de Teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria Conjunta
Número 5
Data 30/01/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 4, de 18 de janeiro de 2019
Estabelece cronograma de migração dos processos judiciais do Sistema de Automação Judiciária (SAJ)para o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito de unidades judiciárias das Comarcas de Natal e Parnamirim e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 4
Data 18/01/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 3, de 16 de janeiro de 2019
Dispõe sobre a digitalização de processos judiciais físicos em tramitação no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e sua inclusão no Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJe.
Tipo Portaria Conjunta
Número 3
Data 16/01/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 2, de 14 de janeiro de 2019
Dispõe sobre os feriados do ano de 2019, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. 
Tipo Portaria Conjunta
Número 2
Data 14/01/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 1, de 10 de janeiro de 2019
Institui Grupo de Apoio às Metas 2, 4 e 6 do Conselho Nacional de Justiça, com competência para julgar os feitos distribuídos até 31/12/2015 no 1º grau,os processos de improbidade administrativa e as ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídos até 31 de dezembro de 2016 no 1º grau, bem como as ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 1º grau.
Tipo Portaria Conjunta
Número 1
Data 10/01/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Enunciado Administrativo Nº 3, de 08 de maio de 2019
ENUNCIADO Nº 03: "Descabe a devolução ao erário dos valores recebidos de boa-fé pelo servidor público, quando pagos indevidamente pela Administração Pública, em função de interpretação equivocada de lei."
Tipo Enunciado Administrativo
Número 3
Data 08/05/2019
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria da Presidência Nº 1541, de 28 de dezembro de 2018
Aprova a atualização do Procedimento Operacional Padrão do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, aplicado no âmbito do TJ/RN.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1541
Data 28/12/2018
Origem Presidência
Situção Alterado
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