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Atos Normativos
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Portaria Conjunta Nº 19, de 13 de maio de 2019
Tipo Portaria Conjunta
Número 19
Data 13/05/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 18, de 13 de maio de 2019
Cria o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em matéria de Saúde, denominado “CEJUSC - SAÚDE”, conforme o disposto na Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, publicada em 29 de novembro de 2010 e Resolução 015 – TJ, publicada em 24 de abril de 2019.
Tipo Portaria Conjunta
Número 18
Data 13/05/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 16, de 08 de maio de 2019
Institui, no âmbito dos Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o procedimento de intimação da vítima por meio da utilização do aplicativo de mensagens denominado WhatsApp, e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 16
Data 08/05/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 15, de 15 de abril de 2019
Prorrogar os efeitos da designação do Juiz de Direito ADRIANO DA SILVA ARAÚJO, titular da Vara Única da Comarca de Parelhas/RN, para atuar nas audiências de conciliação pré-processual, em litígios relativos à lei de direitos patrimoniais disponíveis objeto da obra da barragem Oiticica, até 30 de dezembro de 2019, sem prejuízo de suas atividades jurisdicionais.
Tipo Portaria Conjunta
Número 15
Data 15/04/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 14, de 11 de abril de 2019
Prorrogar, para o primeiro dia útil subsequente, os prazos processuais que se venceriam em 10 de abril de 2019, referentes aos feitos em que haja atuação da Procuradoria-Geral do Estado,em nome da administração pública direta, indireta e fundacional do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria Conjunta
Número 14
Data 11/04/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 13, de 02 de abril de 2019
Designa servidores para procederem, em conjunto, inspeção junto às Secretarias dos Serviços Jurisdicionais e às Serventias Extrajudiciais das Comarcas do Estado, sobre a correta execução dos depósitos em favor do Fundo de Desenvolvimento da Justiça (FDJ) e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 13
Data 02/04/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 12, de 28 de abril de 2019
Disciplina o procedimento administrativo no controle dos recursos destinados ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça (FDJ) do Tribunal de Justiça.
Tipo Portaria Conjunta
Número 12
Data 28/04/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 11, de 26 de março de 2019
Designar a Juíza de Direito DANIELLA SIMONETTI MEIRA PIRES DE ARAÚJO, titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim/RN e Coordenadora do CEJUSC daquela Comarca para, com sua anuência e sem prejuízo de suas atividades jurisdicionais, em caráter excepcional e temporário, exercer a função de Coordenadora Estadual dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC.
Tipo Portaria Conjunta
Número 11
Data 26/03/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 10, de 26 de março de 2019
Institui procedimento para a redistribuição dos processos de termos deslocados pela Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018. 
Tipo Portaria Conjunta
Número 10
Data 26/03/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 9, de 01 de março de 2019
Convoca todos os magistrados e servidores a entregarem a declaração de bens e rendas eletronicamente e dá outras providências. 
Tipo Portaria Conjunta
Número 9
Data 01/03/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
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