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Atos Normativos
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Portaria da Presidência Nº 1526, de 21 de dezembro de 2018
Dispõe sobre a assinatura eletrônica de instrumentos contratuais, atas de registro de preços, convênios e demais ajustes celebrados no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1526
Data 21/12/2018
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 1519, de 19 de dezembro de 2018
Dispõe sobre a expedição e o processamento das requisições de pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV´s) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1519
Data 19/12/2018
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 1446, de 14 de dezembro de 2018
Trata da escala de Plantão Jurisdicional do 2° Grau durante o recesso forense. Período do plantão: de 20 de Dezembro de 2018 a 06 de Janeiro de 2019.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1446
Data 14/12/2018
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 953, de 29 de agosto de 2018
Concede folgas-prêmio aos servidores das unidades jurisdicionais de primeiro grau classificados, dentro de sua categoria, na forma do art. 2º e alínea “c” do inciso II do art. 7º, da Resolução nº 18/2017-TJ, de 19 de abril de 2017.
Tipo Portaria da Presidência
Número 953
Data 29/08/2018
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 804, de 24 de julho de 2018
Regulamenta as atividades e os procedimentos da Secretaria de Controle Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, revoga o art. 2º e altera a redação do inciso V do art. 4º, ambos da Portaria nº 285/2014-TJ, de 25 de fevereiro de 2014, e revoga a Portaria nº 1.493/2011-TJ, de 29 de novembro de 2011, e dá outras providências.
Tipo Portaria da Presidência
Número 804
Data 24/07/2018
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 743, de 04 de julho de 2018
Dispõe sobre o número de vagas de estágio e a respectiva distribuição entre as unidades do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Tipo Portaria da Presidência
Número 743
Data 04/07/2018
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 717, de 26 de junho de 2018
Tornar pública a habilitação do Estado do Rio Grande do Norte para utilização de 75% dos depósitos judiciais ou administrativos para pagamento de seus débitos de precatórios, conforme facultado pelo artigo 101, § 2º, inciso I, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com redação introduzida por meio da Emenda Constitucional nº 99/2017.
Tipo Portaria da Presidência
Número 717
Data 26/06/2018
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 716, de 25 de junho de 2018
Remaneja vaga de estágio de pós-graduação, prevista no Anexo V da portaria nº 156/2018-TJ, de 02 de fevereiro de 2018.
Tipo Portaria da Presidência
Número 716
Data 25/06/2018
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 706, de 20 de junho de 2018
Tornar pública a habilitação do Estado do Rio Grande do Norte para utilização de 15% dos demais depósitos judiciais da localidade sob jurisdição deste Tribunal de Justiça para pagamento de seus débitos de precatórios.
Tipo Portaria da Presidência
Número 706
Data 20/06/2018
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 511, de 18 de abril de 2018
Estabelece procedimentos ao Programa de Estágio de Estudantes do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte no que concerne à subscrição do Termo de Compromisso, marco inicial de apresentação do estagiário na unidade para a qual foi convocado, suspensão de pagamento da bolsa-estágio e desligamento.
Tipo Portaria da Presidência
Número 511
Data 18/04/2018
Origem Presidência
Situção Não informado
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