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Atos Normativos
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Resolução Nº 47, de 14 de setembro de 2014
Dispõe sobre nova atribuição de competência aos Juizados Especiais instalados nas Comarcas de Açu, Apodi, Areia Branca, Caicó, Ceará-Mirim, Currais Novos, João Câmara, Macaíba, Macau, Nova Cruz, Pau dos Ferros, Santa Cruz e São Gonçalo do Amarante, bem como unifica a competência territorial dos 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis e do Juizado Especial Criminal do Distrito Judiciário da Zona Sul da Comarca de Natal.
Tipo Resolução
Número 47
Data 14/09/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 46, de 17 de setembro de 2014
Dispõe sobre a alteração de competência das Varas Criminais da Comarca de Mossoró e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 46
Data 17/09/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 45, de 17 de setembro de 2014
Altera a redação dos §§2º e 4º do artigo 1º da Resolução nº 07/2009-TJ, de 01 de abril de 2009, que dispõe sobre a concessão de férias de Magistrados de Primeiro Grau.
Tipo Resolução
Número 45
Data 17/09/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 44, de 03 de setembro de 2014
Regula o afastamento de magistrados para fins de aperfeiçoamento e qualificação profissional em cursos de Pós- Graduação no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande doNorte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 44
Data 03/09/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 43, de 03 de setembro de 2014
Atribui nome à Sala do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Campo Grande.
Tipo Resolução
Número 43
Data 03/09/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 39, de 13 de agosto de 2014
Atribui nome à Sala do Tribunal do Júri do Fórum daComarca de Poço Branco.
Tipo Resolução
Número 39
Data 13/08/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 38, de 13 de agosto de 2014
Dispõe sobre o funcionamento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 38
Data 13/08/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 37, de 13 de agosto de 2014
Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte autorizados ou designados paraparticiparem de mutirões e nas Comarcas de Mossoró,Nísia Floresta e Caicó e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 37
Data 13/08/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 36, de 13 de agosto de 2014
Disciplina as funções, a forma de recrutamento, a designação, a remuneração, o desligamento, e os deveres funcionais dos juízes leigos no Sistema de Juizados Especiais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Resolução
Número 36
Data 13/08/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 31, de 09 de julho de 2014
Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado doRio Grande do Norte, a concessão e o pagamento de auxílio-moradia.
Tipo Resolução
Número 31
Data 09/07/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
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