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Atos Normativos
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Portaria Conjunta Nº 13, de 29 de outubro de 2014
Dispõe sobre a reabertura do prazo para apresentação de declaração de bens e valores pelos membros e servidores do quadro ativo do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.429/92.
Tipo Portaria Conjunta
Número 13
Data 29/10/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 12, de 07 de outubro de 2014
Transferir de 28 (terça-feira) para 31 de outubro de 2014 (sexta-feira) a comemoração alusiva aoDia do Servidor Público.
Tipo Portaria Conjunta
Número 12
Data 07/10/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 11, de 30 de junho de 2014
Dispõe sobre o horário de funcionamento do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte em dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo de 2014. 
Tipo Portaria Conjunta
Número 11
Data 30/06/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 10, de 26 de junho de 2014
Reabre o prazo para apresentação da declaração de bens e valores por parte dos Magistrados e Servidores Públicos Ativos do Poder Judiciário.
Tipo Portaria Conjunta
Número 10
Data 26/06/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 9, de 18 de junho de 2014
Suspende o expediente, no âmbito da primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário Estadual, no dia 19 de junho de 2014, consagrado ao Corpo de Deus, e no dia 24 de junho de 2014, data comemorativa do São João.
Tipo Portaria Conjunta
Número 9
Data 18/06/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 8, de 03 de junho de 2014
Prorroga, excepcionalmente, o prazo para apresentação da declaração de bens e valores por parte dos Magistrados e Servidores Públicos Ativos do Poder Judiciário. 
Tipo Portaria Conjunta
Número 8
Data 03/06/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 6, de 14 de maio de 2014
Dispõe sobre o funcionamento do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte no mês de junho de 2014.
Tipo Portaria Conjunta
Número 6
Data 14/05/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 5, de 25 de março de 2014
Determina o expediente, no âmbito da primeira e segunda instâncias no período da Semana Santa.
Tipo Portaria Conjunta
Número 5
Data 25/03/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 4, de 19 de março de 2014
Estabelece normas para a transferência de apenados em cumprimento de pena privativa de liberdade para os Centros de Reintegração Social - CRS geridos pelas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados – APACs. 
Tipo Portaria Conjunta
Número 4
Data 19/03/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 3, de 17 de fevereiro de 2014
Determina o expediente, no âmbito da primeira e segunda instâncias no período de Carnaval.
Tipo Portaria Conjunta
Número 3
Data 17/02/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
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