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Atos Normativos
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Portaria Conjunta Nº 30, de 05 de junho de 2020
Estabelece o uso do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos feitos de natureza criminal nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher das Comarcas de Natal, Parnamirim e Mossoró, e na Comarca de Parelhas.  
Tipo Portaria Conjunta
Número 30
Data 05/06/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 28, de 19 de maio de 2020
Institui, em caráter temporário, no âmbito do Poder Judiciário, o procedimento de comunicação de atos processuais por meio da utilização de aplicativo de mensagens instantâneas e dá outras providências.  
Tipo Portaria Conjunta
Número 28
Data 19/05/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 27, de 15 de maio de 2020
Dispõe sobre a possibilidade de realização de sessões de conciliação e mediação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos – CEJUSC e dos Juizados Especiais do Estado por meio não-presencial através da ferramenta de videoconferência. 
Tipo Portaria Conjunta
Número 27
Data 15/05/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 26, de 13 de maio de 2020
Altera o art. 3º da Portaria Conjunta nº 16-TJ, de 20 de março de 2020 e dá outras providências.  
Tipo Portaria Conjunta
Número 26
Data 13/05/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 25, de 11 de maio de 2020
Designa os Juízes Supervisores e unidades jurisdicionais de atuação dos Juízes de Direito Substitutos.
Tipo Portaria Conjunta
Número 25
Data 11/05/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 24, de 11 de maio de 2020
Altera a Portaria Conjunta Nº 19/2020-TJ, de 31 de março de 2020.
Tipo Portaria Conjunta
Número 24
Data 11/05/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 23, de 28 de abril de 2020
Prorroga, até o dia 15 de maio de 2020, as medidas e normas estabelecidas para prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. 
Tipo Portaria Conjunta
Número 23
Data 28/04/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 21, de 14 de abril de 2020
Designa a Desembargadora Maria Zeneide Bezerra, Presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos sistemas carcerário e de atendimento socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte, para compor o Comitê de Gestão de Crise. 
Tipo Portaria Conjunta
Número 21
Data 14/04/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 20, de 13 de abril de 2020
Estabelece regra temporária para o uso do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos processos de natureza criminal na Comarca de Assu.
Tipo Portaria Conjunta
Número 20
Data 13/04/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 19, de 31 de março de 2020
Dispõe sobre a destinação dos recursos provenientes do cumprimento da pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais para priorizar a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria Conjunta
Número 19
Data 31/03/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
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