Atos Normativos
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Delega atribuições regimentais ao Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1365
Data 09/09/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Dispõe sobre o auxílio de magistrados que finalizarem os processos distribuídos de acordo com o artigo 1ºda Portaria n.º 1.082/2013-TJ no julgamento dos processos da Mesoregião Oeste Potiguar.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1307
Data 22/08/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Indica as Comarcas que serão contempladas pelo Grupo de Atuação Jurisdicional Emergencial, no período de 12 de agosto a 20 de dezembro de 2013.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1295
Data 20/08/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Aprova Escala Mensal do Grupo de Trabalho para agilização de processos referentes ao Tribunal do Júri, instituído pela Resolução nº 037/2011-TJ, de 31 de agosto de 2011.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1288
Data 16/08/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Designa o Juiz de Direito José Armando Ponte Dias Júnior para atuar em todas as Comarcas do Estado com competência para julgar ações de improbidade administrativa distribuídas até 2011.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1274
Data 13/08/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Institui a Central de Cálculos Judiciais dos Juizados Especiais da Fazenda Publica da Comarca de Natal e dá outras providencias.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1271
Data 12/08/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Dispõe sobre a designação da Coordenadora e do Coordenador Substituto do Núcleo de Ações e Programas Socioambientais do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte (NAPS).
Tipo Portaria da Presidência
Número 1270
Data 12/08/2013
Origem Presidência
Situção Revogado
Reabre prazo para a prestação de contas do Auxílio-Saúde relativa ao ano de 2012.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1267
Data 12/08/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Designa a Juíza de Direito Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos,para, a partir de 08 de agosto de 2013, funcionar nesta Corte de Justiça, enquanto perdurar a vacância do cargo de Desembargador, ou até ulterior deliberação, em face da aposentadoria do Desembargador Osvaldo Cruz.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1254
Data 08/08/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Remoção do Desembargador Ibanez Monteiro da Silva para a Segunda Câmara Cível deste Tribunal de Justiça.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1252
Data 08/08/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
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