Atos Normativos
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Estabelece os procedimentos internos relativos ao ressarcimento de gastos com bagagens despachadas em viagens a serviço, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1147
Data 10/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Transferir, no dia 29 de julho de 2017 o funcionamento da Central de Flagrantes da Comarca de Natal/RN.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1134
Data 10/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Estabelece os procedimentos para redistribuição do acervo da 8ª Vara de Família da Comarca de Natal e para implantação do 4º e do 5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal. 
Tipo Portaria da Presidência
Número 1123
Data 10/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Estabelece os procedimentos internos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte para cumprimento da Lei Complementar Federal n.º 151, de 5 de agosto de 2015, e do artigo 101, § 2º, incisos I e II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzidos pela Emenda Constitucional nº. 94, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências. 
Tipo Portaria da Presidência
Número 1112
Data 10/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Regulamenta a Política de Gestão de Riscos do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte - PJRN.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1110
Data 10/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Regulamenta a Política de Gestão de Continuidade de Negócio do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte - PJRN. 
Tipo Portaria da Presidência
Número 1109
Data 10/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Designa membros do Grupo de Apoio à Vara Únicada Comarca de São José de Mipibu, para jurisdicionarem na Vara Única da Comarca de Canguaretama, na Vara Cível da Comarca de Areia Branca/RN e na 1ª Varas Cível da Comarca de Açu/RN.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1056
Data 10/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Remaneja 03 (três) vagas de estagiários de pós-graduação da Secretaria de Orçamento e Finanças do TJRN, previstas no Anexo Único da Portaria nº 689/2017-TJ, de 18 de abril de 2017, para o Grupo de Apoio à Prestação Jurisdicional das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró; 
Tipo Portaria da Presidência
Número 1047
Data 10/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Dispõe sobre a implantação da segunda fase da Contadoria Judicial e dá outras providências.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1046
Data 10/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Designação de Magistrado para integrar o Grupo de Apoio às Varas da Fazenda Pública da Comarca de Natal. 
Tipo Portaria da Presidência
Número 1003
Data 10/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
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