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Atos Normativos
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Resolução Nº 13, de 12 de março de 2025
Dispõe sobre o protocolo de utilização e emprego de veículos blindados pelos magistrados que integram a UJUDOCRIM do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Resolução
Número 13
Data 12/03/2025
Origem Presidência
Situção Vigente
Resolução Nº 12, de 26 de fevereiro de 2025
Regulamenta a concessão, aplicação e prestação de contas da despesa pública realizada por suprimento de fundos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 12
Data 26/02/2025
Origem Presidência
Situção Vigente
Resolução Nº 11, de 19 de fevereiro de 2025
Altera os artigos. 3º, 4º, 5º e 6º da Resolução nº 40, de 27 de novembro de 2024.
Tipo Resolução
Número 11
Data 19/02/2025
Origem Presidência
Situção Vigente
Resolução Nº 10, de 19 de fevereiro de 2025
Altera a Resolução nº 13, de 6 de março de 2013, Resolução nº 11, de 29 de março 2023, Resolução nº 32, de 09 de outubro de 2024 e a Resolução nº 34, de 24 de outubro de 2024.
Tipo Resolução
Número 10
Data 19/02/2025
Origem Presidência
Situção Vigente
Resolução Nº 9, de 12 de fevereiro de 2025
Institui a Política de Segurança da Informação (PSI) do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Resolução
Número 9
Data 12/02/2025
Origem Presidência
Situção Vigente
Resolução Nº 8, de 12 de fevereiro de 2025
Dispõe sobre a alteração na Resolução nº 50, de 23 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 8
Data 12/02/2025
Origem Presidência
Situção Vigente
Resolução Nº 6, de 05 de fevereiro de 2025
Dispõe sobre o preenchimento de vagas reservadas nos termos da Resolução do CNJ n° 203/2015 decorrentes de vacância de cargo ocupado por servidor oriundo da lista reservada durante o prazo de validade do concurso.
Tipo Resolução
Número 6
Data 05/02/2025
Origem Presidência
Situção Vigente
Resolução Nº 5, de 22 de janeiro de 2025
Promove alterações na estrutura organizacional do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 5
Data 22/01/2025
Origem Presidência
Situção Vigente
Resolução Nº 4, de 22 de janeiro de 2025
Dispõe sobre atualização do Anexo VIII da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, que trata da Tabela de Valores da Indenização de Produtividade por Cumprimento de Mandado (IPCM).
Tipo Resolução
Número 4
Data 22/01/2025
Origem Presidência
Situção Vigente
Resolução Nº 3, de 22 de janeiro de 2025
Aprova o Plano de Obras do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2025.
Tipo Resolução
Número 3
Data 22/01/2025
Origem Presidência
Situção Vigente
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