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Atos Normativos
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Portaria Conjunta Nº 38, de 01 de julho de 2021
Institui e regulamenta o "Balcão Virtual", no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande Norte e determina outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 38
Data 01/07/2021
Origem Presidência
Situção Revogado
Portaria Conjunta Nº 37, de 17 de junho de 2021
Designa juízes para atuar como Coordenador dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC’s), que especifica, e determina outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 37
Data 17/06/2021
Origem Presidência
Situção Alterado
Portaria Conjunta Nº 36, de 17 de junho de 2021
Instala a Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Criminais e do Trânsito da Comarca de Natal.
Tipo Portaria Conjunta
Número 36
Data 17/06/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 35, de 15 de junho de 2021
Institui procedimento para a redistribuição dos processos de Termo deslocado pela Lei Complementar Estadual nº 680, de 07 de junho de 2021, que alterou o Anexo III da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018.
Tipo Portaria Conjunta
Número 35
Data 15/06/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 34, de 02 de junho de 2021
Instala a Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró e determina outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 34
Data 02/06/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 33, de 02 de junho de 2021
Institui o Centro de Inteligência do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte (CIJ/RN).
Tipo Portaria Conjunta
Número 33
Data 02/06/2021
Origem Presidência
Situção Revogado
Portaria Conjunta Nº 32, de 28 de maio de 2021
Cria e Instala o Centro Judiciário de Solução de Conflito (CEJUSC) da Comarca de Ceará-Mirim e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 32
Data 28/05/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 31, de 24 de maio de 2021
Dispõe sobre a indisponibilidade do sistema “Processo Judicial Eletrônico – PJe” para evolução de versão.
Tipo Portaria Conjunta
Número 31
Data 24/05/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 30, de 21 de maio de 2021
Institui procedimentos para dar cumprimento à Resolução nº 008/2021, de 24 de março de 2021.  
Tipo Portaria Conjunta
Número 30
Data 21/05/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 29, de 20 de maio de 2021
Dispõe sobre o retorno das Audiências de Custódia nos Polos Regionais de Central de Flagrantes do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 29
Data 20/05/2021
Origem Presidência
Situção Alterado
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