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Atos Normativos
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Portaria Conjunta Nº 14, de 16 de março de 2020
Institui o Protocolo de Ação e as medidas a serem adotadas na prevenção ao contágio pelo Coronavírus (Covid-19), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande Norte. 
Tipo Portaria Conjunta
Número 14
Data 16/03/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 13, de 16 de março de 2020
Disciplina a audiência de escolha de lotação inicial dos Juízes de Direito Substitutos no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria Conjunta
Número 13
Data 16/03/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 12, de 13 de março de 2020
Estabelece o uso do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos processos de natureza criminal na Comarca de Assu.
Tipo Portaria Conjunta
Número 12
Data 13/03/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 9, de 12 de março de 2020
Adota medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande Norte. 
Tipo Portaria Conjunta
Número 9
Data 12/03/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 8, de 12 de março de 2020
Suspende o recenseamento de magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria Conjunta
Número 8
Data 12/03/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 7, de 21 de fevereiro de 2020
Comunica a indisponibilidade do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), no âmbito do 1º grau de jurisdição, no período compreendido entre 22 e 24 de fevereiro de 2020.
Tipo Portaria Conjunta
Número 7
Data 21/02/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 6, de 18 de fevereiro de 2020
Disciplina o acolhimento e o levantamento dos depósitos judiciais realizados perante o Banco do Brasil com a utilização do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais - SISCONDJ, e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 6
Data 18/02/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 5, de 14 de fevereiro de 2020
Regulamenta o art. 10 da Resolução nº 04, de 12 de fevereiro de 2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria Conjunta
Número 5
Data 14/02/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 4, de 13 de fevereiro de 2020
Dispõe sobre os feriados do ano de 2020, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. 
Tipo Portaria Conjunta
Número 4
Data 13/02/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 3, de 12 de fevereiro de 2020
Dispõe sobre indicação de integrantes para constituição do Comitê Gestor responsável pela operacionalização das ações previstas no Termo de Cooperação Técnica que institui o Programa “Pátio Livre”.
Tipo Portaria Conjunta
Número 3
Data 12/02/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
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