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Atos Normativos
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Portaria da Presidência Nº 838, de 15 de julho de 2019
Estabelece diretrizes para o pagamento de diárias operacionais a militares estaduaisno âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande Norte.
Tipo Portaria da Presidência
Número 838
Data 15/07/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 631, de 10 de maio de 2019
Resultado final do processo seletivo para preenchimento de vagas de Juízes Leigos no Sistema de Juizados Especiais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, segundo alista de aprovados do Edital nº 006/2019, publicado no DJe de 15/04/2019.
Tipo Portaria da Presidência
Número 631
Data 10/05/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 625, de 02 de maio de 2019
Dispõe sobre o número de vagas de estágio e a respectiva distribuição entre as unidades do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Tipo Portaria da Presidência
Número 625
Data 02/05/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 496, de 27 de março de 2019
Determinar a transferência do funcionamento do plantão permanente no âmbito da Segunda Instância, nos dias 29 (a partir das 15h), 30 e 31 de março de 2019, para o Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, localizado na Rua Dr. Lauro Pinto, nº 315, Lagoa Nova – Natal/RN.
Tipo Portaria da Presidência
Número 496
Data 27/03/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 399, de 15 de março de 2019
Dispõe sobre a expedição e o processamento das requisições de pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV´s) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Portaria da Presidência
Número 399
Data 15/03/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 390, de 07 de março de 2019
Delega competências e determina outras providências.
Tipo Portaria da Presidência
Número 390
Data 07/03/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 316, de 20 de fevereiro de 2019
Disciplina o procedimento para pedido de restituição de valor referente à receita, judicial ou extrajudicial, recolhido indevidamente ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça (FDJ) do Poder Judiciário.
Tipo Portaria da Presidência
Número 316
Data 20/02/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 196, de 25 de janeiro de 2019
Designa a Secretaria de Controle Interno do Tribunal de Justiça como unidade responsável pelo gerenciamento do Portal da Transparência do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria da Presidência
Número 196
Data 25/01/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 176, de 22 de janeiro de 2019
Magistrados para coordenar as atividades do Núcleo de Governança Estratégica.
Tipo Portaria da Presidência
Número 176
Data 22/01/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 79, de 11 de janeiro de 2019
Coordenação dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Norte, pelo período de dois anos.
Tipo Portaria da Presidência
Número 79
Data 11/01/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
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