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Atos Normativos
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Portaria da Presidência Nº 316, de 20 de fevereiro de 2019
Disciplina o procedimento para pedido de restituição de valor referente à receita, judicial ou extrajudicial, recolhido indevidamente ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça (FDJ) do Poder Judiciário.
Tipo Portaria da Presidência
Número 316
Data 20/02/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 196, de 25 de janeiro de 2019
Designa a Secretaria de Controle Interno do Tribunal de Justiça como unidade responsável pelo gerenciamento do Portal da Transparência do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria da Presidência
Número 196
Data 25/01/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 176, de 22 de janeiro de 2019
Magistrados para coordenar as atividades do Núcleo de Governança Estratégica.
Tipo Portaria da Presidência
Número 176
Data 22/01/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 79, de 11 de janeiro de 2019
Coordenação dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Norte, pelo período de dois anos.
Tipo Portaria da Presidência
Número 79
Data 11/01/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 78, de 29 de janeiro de 2019
Delega competências aos Juízes Auxiliares da Presidência.
Tipo Portaria da Presidência
Número 78
Data 29/01/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 73, de 10 de janeiro de 2019
Determina a racionalização nos pedidos de concessão de diárias.
Tipo Portaria da Presidência
Número 73
Data 10/01/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 36, de 18 de dezembro de 2019
Reúne as atividades notarial e de registro do Ofício Único de Monte das Gameleiras ao Ofício Único de Serra de São Bento.
Tipo Resolução
Número 36
Data 18/12/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 35, de 11 de dezembro de 2019
Altera a Resolução nº 27/2018-TJ, que trata do Núcleo de Organizações Criminosas.  
Tipo Resolução
Número 35
Data 11/12/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 34, de 06 de dezembro de 2019
Altera a Resolução nº 52, de 4 de setembro de 2013, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Turma Recursal de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do Estado do Rio Grande do Norte”.
Tipo Resolução
Número 34
Data 06/12/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 33, de 20 de novembro de 2019
Faculta aos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande Norte a conversão de um terço de cada período de férias em abono pecuniário. 
Tipo Resolução
Número 33
Data 20/11/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
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