Atos Normativos
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Suspensão dos prazos e demais atos processuais sob a responsabilidade dos Defensores Públicos.
Tipo Portaria da Presidência
Número 531
Data 02/04/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Decreta regime de mutirão carcerário nas varas criminas e de execução penal e designa juízes e servidores para atuarem no mutirão carcerário do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria da Presidência
Número 522
Data 02/04/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Estabelece critérios para o pagamento de diárias aos servidores designados para trabalhar no Grupo de Atuação Emergencial, regulamentando o § 4º, art. 8º da Resolução nº 022 de 11 de julho de 2012.
Tipo Portaria da Presidência
Número 506
Data 01/04/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Dispõe sobre a Junta Médica Oficial do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria da Presidência
Número 338
Data 14/03/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Disciplina o fluxograma dos pagamentos de despesas com contrato.
Tipo Portaria da Presidência
Número 337
Data 14/03/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Disciplina a concessão, aplicação e prestação de contas de Suprimento de Fundos.
Tipo Portaria da Presidência
Número 336
Data 14/03/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Prorroga as concessões da Gratificação de Representação de Gabinete - Fevereiro.
Tipo Portaria da Presidência
Número 335
Data 14/03/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado.
Tipo Portaria da Presidência
Número 332
Data 14/03/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Dispõe sobre os pedidos de prorrogação de vigência dos contratos de estágio e determina outras providências.
Tipo Portaria da Presidência
Número 286
Data 08/03/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Determina a transferência do plantão jurisdicional do 2º grau, nos dias 23 e 24 de fevereiro do ano em curso, para as dependências da Central de Plantão Judiciário da Comarca de Natal.
Tipo Portaria da Presidência
Número 257
Data 22/02/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
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